As Linhas de Pesquisa do Mestrado em Direito reúnem atividades de investigação científica, com temáticas específicas, envolvendo conhecimentos de diversas áreas do saber, numa perspectiva interdisciplinar que convergem para aumentar o conhecimento sobre as principais questões de Direitos Fundamentais
São duas as Linhas de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Direitos Fundamentais, em nível de Mestrado: Sistemas de Proteção Jurídica dos Direitos Fundamentais e Efetividade Jurídico-Política dos Direitos Sociais, Coletivos e Difusos
A linha de pesquisa Sistemas de Proteção Jurídica dos Direitos Fundamentais engloba pesquisas que incluem as manifestações de proteção aos direitos fundamentais, com destaque para o sistema de justiça, ressaltando-se que a proteção aos direitos fundamentais alcança a efetividade das relações públicas e privadas. A motivação principal da análise é pesquisar tais sistemas de proteção como mecanismos sobremaneira eficientes para dar vazão a expectativas sociais trabalhadas desde a discussão da restauratividade penal, passando pela movimentação do processo-judicial da máquina estatal. Outrossim, não se perde o foco das transformações do Estado na repactuação político-constitucional sob a perspectiva da dignificação do homem, com a criação de novas soluções jurídicas, adaptáveis a novas realidades sociais.
A linha de pesquisa Efetividade Jurídico-Política dos Direitos Sociais, Coletivos e Difusos está estabelecida a partir da ideia de que, em relação à proposição constitucional da dignidade da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito e a promoção do bem comum, é natural a indicação de direitos vinculados à coletividade e aos grupos – essencialmente coletivos e difusos – sendo sua proteção dever do Estado e da sociedade. Esses direitos exigem, via de regra, que seja proporcionado aos cidadãos um mínimo de bem estar material, por meio de investimentos definidos em planos de políticas públicas, para a proteção dos indivíduos, seja indivudual ou coletivamente (povos ou populações) e do ambiente, não havendo, todavia, na atualidade, consenso a respeito das ações que devam ser empreendidas, ou a respeito das responsabilidades do Estado e da sociedade para e na realização desses direitos, considerando os impactos causados nos âmbitos político, espacial, econômico e cultural. O objetivo da linha é essa discussão, explorando as possibilidades daí decorrentes.