SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS (SEDOP):
O PPDMU participa do projeto de Regulamentação e Planejamento de Regiões Metropolitanas do Pará, previsto no PPA 2016-2019 do Governo do Estado do Pará, de responsabilidade de SEDOP. Em 2018, os docentes HELENA TOURINHO e LEONARDO BELLO foram responsáveis por realizar os estudos com vistas a atender a regulamentação estabelecida na Lei Federa 13.089, de 12 de janeiro de 2015, conhecida com Estatuto da Metrópole. Neste sentido, referidos docentes realizaram em 2016 os Estudos de Delimitação das Regiões Metropolitanas de Belém (RMB) e de Santarém (RMS), envolvendo pesquisas com Prefeitos e Gestores Municipais dos 7 municípios da RMB (Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Izabel, Santa Barbará) e dos 3 municípios da RMS (Santarém, Belterra e Mojui dos Campos). O modelo de delimitação utilizado foi previamente discutido e balizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. A ação de solidariedade PPDMU/SEDOP resultou em dois relatórios técnicos: (i) Regulamentação de Regiões Metropolitanas Paraenses: Estudo de Delimitação da Região Metropolitana de Santarém, este foi publicado na forma de livro eletrônico em 2017 e (ii) Regulamentação de Regiões Metropolitanas Paraenses: Estudo de Delimitação da Região Metropolitana de Belém, publicado em 2018, além de 02 pareceres sobre a criação de duas pretensas regiões metropolitanas (Marabá e Itaituba). Além dos estudos de delimitação realizados, os referidos docentes do PPDMU são responsáveis pela elaboração das Leis de Regulamentação das regiões metropolitanas. E continuidade ao já realizado, em 2018 os referidos docentes finalizara as seguintes ações em solidariedade à SEDOP: (a) articulações com os gestores das instituições governamentais dos órgãos: COSANPA, SEMAS, NGTM, SETRAN, COHAB e SEPLAN; (b) elaboração da minuta do Projeto de Lei de alteração das RMB e RMS; (c) publicação do livro SÉRIE REGIÕES METROPOLINAS – VOLUME 4: “Estudo de Delimitação da Região Metropolitana de Belém
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (SEGUP):
Considerando que a violência urbana se tornou um tema presente e constante no debate nacional e mobiliza um conjunto de recursos teóricos e práticos, no sentido de garantir que as sociedades se desenvolvam de forma regular e os seus participantes possam manter um ritmo vida social concernente às suas necessidades, os estudos acerca deste tema ganharam fôlego e atualmente ocupam lugar privilegiado nas pesquisas acadêmicas. Com essa convicção, o PPDMU vem desenvolvendo, desde 2012, pesquisas que se destinam ao estudo da violência e da criminalidade no Estado do Pará e, em especial, na cidade de Belém, com vistas a compreender a dinâmica desses fenômenos sociais e a diversidade de variáveis que os circundam. Para concretizar esse propósito, as iniciativas que envolvem parcerias entre a Academia e as instituições que se propõem a cuidar da segurança pública são cruciais. Nessa direção, firmou-se em 2016 uma cooperação entre o PPDMU UNAMA e a Secretaria de Segurança Pública do Pará- SEGUP, que incluiu a realização de atividades de pesquisa dos mestrandos do PPDMU e dos bolsistas PIBIC CNPq vinculados ao PPDMU nos órgãos vinculados à SEGUP, em particular na Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal- SIAC, onde está o banco de dados referente aos registros das ocorrências criminais de todo o Estado. A responsável pela cooperação solidária foi a docente permanente do PPDMU ROSÁLIA DO SOCORRO DA SILVA CORRÊA. Por um lado, a parceria contribuiu para a atualização das estatísticas criminais no banco de dados da SEGUP e também a organização de eventos envolvendo os parceiros, uma vez que os alunos e bolsistas vinculados ao PPDMU dedicavam um período do dia para estas tarefas no referido órgão do estado. Por outro, a SEGUP autorizou o uso das informações do referido banco nas pesquisas coordenadas pela professora Rosália Corrêa, sobre violência e criminalidade. Com vistas à produção acadêmica, no ano de 2018 foi incluído o Núcleo de Desenvolvimento Educacional da Fábrica Esperança (Organização Social reconhecida através do decreto n.º 2.016 Publicado no D.O.E n.º 30.606 de 20/01/2006), o qual se destina a promover a reinserção social dos egressos do Sistema Penitenciário, através da capacitação profissional, geração de emprego e renda e educação, sob a direção do Sr. Marcos Wagner Fonseca Lopes. Esta parceria prevê a que o Núcleo seja um campo de pesquisa para os estudos sobre criminalidade e violência urbana e, em contrapartida, o PPDMU ofereça, aos egressos, capacitação em termos de palestras, seminários e oficinas sobre os variados temas que o Programa reúne no conjunto de conhecimento que dispõe e produz. Esta parceria já contribuiu para a pesquisa da Dissertação do mestrando Everaldo Marques de Oliveira Neto intitulada “A formação do cidadão em conflito com a lei: análise das influências socioespaciais e das motivações individuais para a prática dos crimes contra o patrimônio, no município de Belém (PA)” e da mestranda Adriana Gonçalves, com o título “Os efeitos econômicos e sociais da instalação do complexo penitenciário no distrito de americano no município de Santa Isabel do Pará”.
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ (IDEFLRO-BIO):
O PPDMU também contribuiu na gestão sustentável do Parque Estadual do Utinga - PEUT, Unidade de Conservação Estadual criado com o objetivo de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, estimular a realização de pesquisas científicas e, além disso, incentivar o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, incluindo o turismo ecológico. O PEUT está inserido na área urbana de Belém e de Ananindeua e detém os mananciais de abastecimento de água destes municípios. A participação do PPDMU se deu por meio da atuação de docentes permanentes no Conselho Estadual do PEUT, que também estão algumas das principais entidades, tanto pública quanto civis, responsáveis pelo desenvolvimento local da Unidade de Conservação. Como produtos da participação do PPDMU estão publicação de artigos em congressos, palestras realizadas e participação do Plano de Manejo. Em 2017 a contribuição do PPDMU ocorreu com vistas à reabertura do parque e ao processo de concessão do uso sustentável do parque, que acontecerá no ano de 2018. Além destas ações com o IDEFLOR, o professor Igor Charles manteve estreita tratativa com o Instituto com vistas à consolidar um projeto de pesquisas INTERFERÊNCIA E RISCOS DO AVANÇO URBANO SOBRE MANANCIAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL: O PARQUE DO UTINGA-BELÉM-PA, iniciado em 2018.